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O in-house counsel e a nova fronteira das licitações

18/09/2026 - Em contratações públicas, a advocacia empresarial deixa de ser função reativa e passa a integrar a própria...

TST: Shopping deve assegurar creche ou auxílio a trabalhadoras lactantes

18/09/2026 - A 2ª turma do TST manteve decisão que obrigou a administração de um shopping center a assegurar às trabalhadoras do...

Papel do Poder Judiciário na defesa do meio ambiente do trabalho

18/09/2026 - O Poder Judiciário é um poder inerte, que precisa ser provocado. Com relação ao meio ambiente do trabalho, a...

Itaú deve reintegrar trabalhador com TEA após dispensa discriminatória

18/09/2026 - O juiz do Trabalho substituto Ramon Magalhães Silva, da 6ª vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, reconheceu como...

Boleto emitido depois de ordem de suspensão de cobranças gera danos morais

18/09/2026 - O juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Atibaia (SP), concedeu uma liminar para que uma...

Oficina mecânica é condenada por devolver veículo com novos defeitos

18/09/2026 - A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma oficina mecânica a...

Trabalhador umbandista será indenizado por cultos evangélicos no expediente

18/09/2026 - Exposto habitualmente a cultos evangélicos no ambiente de trabalho, um empregado umbandista receberá R$ 5 mil de...

STJ valida PIS e Cofins sobre Selic de depósitos compulsórios de bancos

18/09/2026 - 1ª turma do STJ decidiu que incidem PIS e Cofins sobre valores correspondentes à taxa Selic aplicada aos recolhimentos...

Supermercado tem dever de indenizar cliente sequestrado em estacionamento

18/09/2026 - A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Rodrigo Cerezer, da...

Relator no STF vota por unificar licença-maternidade de mães biológicas e adotivas

17/09/2026 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta quarta-feira (16/9) o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da...