E-BOOKS

Holdings Familiares e os limites da fiscalização tributária: uma análise dos Temas 1210 e 1371 do Superior Tribunal de Justiça

03/06/2026 - Os recentes casos envolvendo autuações promovidas pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul em operações de...

Plano de saúde deve custear feminização facial prescrita por médico, diz STJ

03/06/2026 - A cirurgia de feminização facial, enquanto parte de processo transexualizador, não pode ser considerada procedimento...

Shopping não precisa apresentar recibo de despesas para executar dívida de lojista

03/06/2026 - A natureza das verbas locatícias em shopping center dita a sua comprovação. Como aluguéis são valores prefixados e...

Consentimento para entrar em residência não autoriza busca irrestrita, decide STJ

03/06/2026 - A 6ª turma do STJ manteve a absolvição de réu que havia sido condenado por posse ilegal de arma de fogo ao entender que a...

STJ: É abusiva oferta de consignado a idosos em visita domiciliar não solicitada

03/06/2026 - Por 3 votos a 1, a 3ª turma do STJ manteve decisão que proibiu a oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do...

Especialista destaca o contrato de namoro como proteção patrimonial

03/06/2026 - O aumento das disputas judiciais sobre união estável tem impulsionado a adoção do contrato de namoro como instrumento de...

“Serviço em primeiro lugar”: Funerária pagará sobreaviso a ajudante

03/06/2026 - A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação de uma funerária ao pagamento de horas de sobreaviso, horas...

Honorários de sucumbência passam a integrar cálculo do Simples Nacional, esclarece Receita

02/06/2026 - A Receita Federal do Brasil publicou uma nova orientação esclarecendo que os honorários de sucumbência recebidos por...

Fim da escala 6x1: entenda os impactos econômicos e trabalhistas que geram debate entre entidades

02/06/2026 - O debate sobre o fim da escala 6x1 no Brasil ganhou força após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de...

A Inclusão dos Riscos Psicossociais na NR-01 e os Impactos na Responsabilidade Civil do Empregador

02/06/2026 - A evolução da saúde ocupacional no Brasil atingiu um marco regulatório significativo com a vigência da nova...